Política de Privacidade da za9bet

1. Identificação do Controlador de Dados

A za9bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em za9bet.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como Controladora, a za9bet é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma ("Titulares" ou "Jogadores"), determinando as finalidades e os meios utilizados para o tratamento dessas informações.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da Plataforma za9bet, incluindo visitantes, usuários cadastrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam sendo retidos por obrigação legal. Ao utilizar a Plataforma, o Titular consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A za9bet coleta dados pessoais dos Titulares nas seguintes categorias, estritamente necessárias para a operação da Plataforma e o cumprimento de obrigações legais:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• Número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas na Receita Federal);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado — hash).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento (em casos específicos de verificação avançada);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix e dados da conta bancária associada;
• Histórico de depósitos, saques e transações na Plataforma;
• Método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, TED etc.);
• Valor e data/hora de cada transação financeira.

2.4 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico de apostas realizadas (esportes, eventos, mercados, valores, resultados);
• Histórico de jogos de cassino (títulos jogados, valores apostados, ganhos e perdas);
• Tempo de sessão, frequência de acesso e horários de uso;
• Configurações de jogo responsável escolhidas (limites, pausas, autoexclusão).

2.5 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (detalhados na seção 9);
• Logs de acesso, incluindo data, hora e ações realizadas na Plataforma.

2.6 Dados de Comunicação

• Conteúdo das mensagens trocadas com o suporte (chat, e-mail, WhatsApp);
• Preferências de comunicação e consentimentos para marketing.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela za9bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Prestação do serviço: processamento de apostas esportivas, disponibilização de jogos de cassino, gerenciamento de saldo e bonificações;
• Processamento financeiro: execução de depósitos e saques, conciliação de transações, prevenção de chargebacks e fraudes;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Titular, verificação da maioridade (18+) e comprovação de titularidade dos métodos de pagamento;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), LGPD, normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais legislações aplicáveis;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em cumprimento à Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, implementação de limites, alertas de comportamento de risco e gestão de autoexclusões;
• Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de fraudes, abusos, uso de múltiplas contas e manipulação de resultados;
• Melhoria do serviço: análise de desempenho, pesquisa de satisfação e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Marketing e comunicação: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente com o consentimento prévio do Titular.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas. A za9bet trata os dados pessoais dos Titulares com base nas seguintes hipóteses, conforme a finalidade aplicável:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A za9bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Titulares a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas seguintes situações, com as salvaguardas adequadas:

5.1 Fornecedores e Operadores de Dados

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam como Operadores nos termos da LGPD, processando dados em nosso nome e sob nossas instruções, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e plataformas de pagamento (incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, para disponibilização técnica dos jogos de cassino;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção à fraude;
• Infraestrutura de TI: provedores de computação em nuvem, hospedagem e segurança cibernética;
• Serviços de atendimento ao cliente: plataformas de chat ao vivo e gestão de relacionamento com o cliente.

Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigidos pela za9bet e pela LGPD.

5.2 Obrigações Legais e Regulatórias

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias e judiciais quando houver obrigação legal para tanto, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Ministério da Fazenda;
• Receita Federal do Brasil;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Autoridades policiais e judiciais, mediante ordem judicial válida.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela za9bet — como infraestrutura em nuvem e plataformas de provedores de jogos internacionais —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil.

Nos termos do artigo 33 da LGPD, a za9bet assegura que toda transferência internacional de dados é realizada com as salvaguardas adequadas, incluindo:

• Transferências para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como detentores de grau adequado de proteção;
• Inclusão de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos com fornecedores internacionais;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais equivalentes ao nível de proteção da LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A za9bet retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades declaradas nesta Política, respeitando os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e normas do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação (suporte): mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados coletados com base em consentimento (marketing): até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão excluídos permanentemente ou anonimizados, tornando impossível a identificação do Titular. A solicitação de exclusão antecipada está sujeita à avaliação de conflito com obrigações legais vigentes — nesse caso, a za9bet informará ao Titular o impedimento e o prazo estimado para a exclusão possível.

8. Segurança dos Dados

A za9bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados armazenados em bancos de dados e sistemas de arquivo;
• Senhas armazenadas em formato hash com algoritmo bcrypt — nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos — princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de acessos e transações suspeitas com sistema de detecção de intrusão (IDS);
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos claros de notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de vazamento de dados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma za9bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado das funcionalidades e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — como manutenção da sessão de login, segurança CSRF e preferências de idioma. Estes cookies não podem ser desativados, pois a Plataforma não funciona sem eles.

9.2 Cookies Analíticos e de Desempenho

Utilizados para coletar dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma, ajudando-nos a identificar problemas de usabilidade e melhorar a experiência geral. Esses dados não identificam usuários individuais.

9.3 Cookies Funcionais

Permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário — como configurações de jogo responsável, idioma e método de pagamento favorito — para oferecer uma experiência mais personalizada.

9.4 Gerenciamento de Cookies

O Titular pode gerenciar ou desativar cookies analíticos e funcionais através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento da Plataforma. A maioria dos navegadores modernos permite controlar cookies através das configurações de privacidade.

10. Menores de Idade

A Plataforma za9bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A za9bet não coleta, armazena ou trata dados pessoais de menores de idade de forma consciente ou intencional.

Nos termos da LGPD (artigo 14), o tratamento de dados de crianças e adolescentes requer o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal. A za9bet, por atuar no setor de apostas e jogos de azar — proibido para menores —, implementa verificações rigorosas de idade (KYC) para assegurar que nenhum menor de 18 anos tenha acesso à Plataforma.

Caso a za9bet tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Pedimos que responsáveis que identifiquem o uso da Plataforma por menores entrem em contato conosco imediatamente.

11. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD (artigo 18) garante ao Titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos em relação às suas informações. A za9bet assegura o exercício pleno desses direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da za9bet pelo e-mail indicado na seção 14, identificando-se adequadamente e especificando o direito que deseja exercer. A za9bet poderá solicitar documentos adicionais para verificar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido.

Caso o Titular considere que seu pedido não foi atendido de forma adequada, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, §1º, da LGPD.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a za9bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ("DPO" — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares;
• Prestar esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade;
• Atender solicitações de exercício de direitos;
• Comunicar-se com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores da za9bet sobre práticas de proteção de dados.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail de suporte da za9bet ([email protected]), indicando no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — [Direito que deseja exercer]". As solicitações serão respondidas dentro dos prazos estabelecidos na seção 11 desta Política.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A za9bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos processos internos. A versão atualizada será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.

Para alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos Titulares, a za9bet comunicará a mudança por e-mail cadastrado ou por notificação visível na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da Política revisada constitui aceitação das alterações realizadas. Caso o Titular não concorde com a nova versão, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14. Como Entrar em Contato

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou registrar reclamações relacionadas à privacidade, entre em contato com a za9bet pelos seguintes canais:

Também é possível entrar em contato pelo chat ao vivo disponível na Plataforma ou via WhatsApp, no horário de Brasília (24h). O prazo para resposta a solicitações de privacidade é de até 15 dias úteis a contar do recebimento, conforme previsto na LGPD.

Para reclamações não resolvidas diretamente com a za9bet, o Titular pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.